DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Processo nº 006/2021 – Pregão Eletrônico nº 001/2021
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE MONTAGEM EDUCACIONAL COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E CONTEÚDOS DE APRENDIZAGEM EM FORMATO DIGITAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO E ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO), COM POSSIBILIDADE DE INTERAÇÃO DO USUÁRIO E USO DE TECNOLOGIAS DE REALIDADE AUMENTADA, ANIMAÇÕES 2D E 3D, JOGOS EDUCATIVOS E VÍDEOS. AS ATIVIDADES ORIENTADAS DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM A BNCC. RECURSOS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO EM DISPOSITIVO QUE ACOMPANHA O LABORATÓRIO ATRAVÉS DE TABLET COM APLICATIVO PRÓPRIO DE RECONHECIMENTO DE IMAGEM PARA INTERAÇÃO E ATIVADOS POR QR CODES APLICADOS NOS LIVROS E FICHÁRIO DE MONTAGEM. TODOS OS ITENS DEVERÃO ESTAR ACOMODADOS EM UMA UNIDADE MÓVEL APROPRIADA PARA O ARMAZENAMENTO E DESLOCAMENTO DA UNIDADE EXPERIMENTAL COM OS LIVROS, FICHÁRIOS DE MONTAGENS E KITS DE ROBÓTICA”.
O Consórcio Público Municipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP, neste ato representado pelo seu presidente, José Adalto Borini, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECIDE.
Mediante o exposto REVOGO o Processo Licitatório n° 006/2.021 — Pregão Eletrônico n° 001/2.021, em razão de omissões/vícios constatados no instrumento convocatório.
Cumpra-se e publique-se.
São José do Rio Preto – SP, 09 de Junho de 2.021.
José Adalto Borini
Presidente do CINDESP
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Processo nº 007/2021 – Pregão Eletrônico nº 002/2021
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KIT COMPLETO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO E ANOS FINAIS 6° AO 9° ANO) COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E CONTEÚDO DE APRENDIZAGEM EM FORMATO DIGITAL COM POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO DO USUÁRIO E USO DE TECNOLOGIA DE REALIDADE AUMENTADA, ANIMAÇÃO EM 2D E 3D, JOGOS EDUCATIVOS E VÍDEOS. RECURSOS DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO EM DISPOSITIVOS QUE ACOMPANHAM O LABORATÓRIO COMO TABLETS E ATIVADOS POR QR CODES APLICADOS NO MATERIAL DIDÁTICO DE INSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS FÍSICOS DO LABORATÓRIO”.
O Consórcio Público Municipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP, neste ato representado pelo seu presidente, José Adalto Borini, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECIDE.
Mediante o exposto REVOGO o Processo Licitatório n° 007/2.021 — Pregão Eletrônico n° 002/2.021, em razão de omissões/vícios constatados no instrumento convocatório.
Cumpra-se e publique-se.
São José do Rio Preto – SP, 09 de Junho de 2.021.
José Adalto Borini
Presidente do CINDESP