DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Processo nº 009/2021 – Pregão Eletrônico nº 004/2021
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CINDESP”.
O Consórcio Público Municipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP, neste ato representado pelo seu presidente, José Adalto Borini, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECIDE.
Mediante o exposto REVOGO o Processo Licitatório n° 009/2.021 — Pregão Eletrônico n° 004/2.021, em razão de omissões/vícios constatados no instrumento convocatório.
Cumpra-se e publique-se.
São José do Rio Preto – SP, 09 de Junho de 2.021.
José Adalto Borini
Presidente do CINDESP