Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Presencial nº 001/2020

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 29.185.021/0001-00, com endereço situado à Rua Bernardino de Campos, nº 4140, Andar 8, Sala 86, Centro, CEP: 15.015-300, São José do Rio Preto – SP, neste ato representado pelo seu Presidente, nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o objeto do Pregão Presencial nº 001/2020 de acordo com as seguintes indicações: Item n° 01 em favor da empresa DUTRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI  pelo valor global R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais), tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pelo pregoeiro e Equipe de Apoio (Portaria nº 001/2020 e 003/2020) em 02/03/2020 e Parecer Jurídico com data de 13/05/2020, HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de agente anti-erosão (enrijecedor e estabelizante quimico de solo in situ, com propriedade impermeabilizante, 100% ambientalmente sustentável, não sulfonado e monocomponente), ficando sob-responsabilidade da empresa vencedora todas as despesas de análise do solo e readequação do mesmo para correta aplicação do produto bem como com a mão de obra e maquinários necessários para a aplicação do produto.

Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão de instrumento competente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São José do Rio Preto – SP, 13 de Maio de 2020.

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Presidente CINDESP

DO20200519

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